Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Pteam - Operador Turístico. Sa, pessoa coletiva com NIF/NIPC 503534552, com o capital social de 101.050€, Rua José Pedro Machado, 6B, em Lisboa e com o RNAVT 2168, (doravante identificada como “Pteam”) se regerá. As presentes condições gerais obedecem ao disposto na legislação em vigor.

O serviço da Pteam consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda/compra , dos produtos e ou serviços, nela apresentados.

Relativamente às condições gerais cujo objeto seja uma viagem organizada ou serviço de viagem conexo, as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao viajante no momento da reserva, consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.

A confirmação da reserva de produtos e ou serviços com a Pteam implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento da reserva dos produtos e ou serviços.

A Pteam reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições, que menciona a ultima data de atualizaçao, para tomar conhecimento de qualquer alteração ou atualização.

Ao utilizar o website Pteam implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Pteam.

Informações de produtos e preços

Para cada serviço a Pteam disponibiliza um “programa de divulgação da viagem” no qual é descrito o itinerário, as visitas previstas, quais os serviços incluídos, quais os serviços não incluidos quais os preços por pessoa, quais as condições de cancelamento, quais as condições de pagamento, qual o prazo limite de inscrição.

Métodos e condições de pagamento

A Pteam disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Multibanco
Transferência bancária
Numerário

As condições de pagamento de cada programa de viagem estão expressas no programa de divulgação da viagem e dependem das condições de pagamento acordadas com os fornecedores dos respetivos serviços.

Após o pagamento ser concluído, o cliente receberá por e-mail ou correio, a confirmação de que o pagamento foi recebido s sendo a fatura correspondente enviada no mês da viagem.

Condições de compra na Pteam

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Pteam podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de lugares, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Pteam.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Pteam compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Pteam os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas a devida taxa de IVA de acordo com a lei em vigor, a qual já está incluída no preço apresentado.

Condições de cancelamento por parte do cliente

As condições de cancelamento de cada programa de viagem estão expressas no programa de divulgação da viagem e dependem diretamente das condições de cancelamento acordadas com os fornecedores dos respetivos serviços (i.e. serviços de transporte aérea, ferroviário ou terrestre; serviços de alojamento; serviços de restauração; serviços de guias ou acompanhantes; serviço de entradas em monumentos; e ou outros inerentes a cada programa)

Documentação

O cliente/viajante deverá possuir em boa ordem a documentação pessoal ou familiar necessária para poder viajar.

Os documentos necessários para cada viagem estão mencionados no programa de divulgação da viagem.

Dependendo do destino poderao ser necessários os seguintes documentos válidos durante toda a viagem: cartão de cidadão; Bilhete de Identidade; Passaporte; Cartão Europeu de Saude; Documento militar; Autorização de saida do pais para menores de 18 anos; vistos; permissão de entrada do cliente/viajante em pais estrangeiro, sendo de conta do cliente/viajante qualquer custo que tenha de suportar pela obtenção dos mesmos documentos.

Os passageiros nacionais de países não comunitários devem consultar as informações, quanto aos documentos necessários para viajar, junto das suas embaixadas e ou consulados dos seus países de origem.

A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Condições de cancelamento", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Rescisão do contrato pela agência

A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada, caso não seja atingido o número mínimo de participantes, que está mencionado em cada programa de divulgação da viagem.

A agência poderá ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunstancias inevitáveis e excecionais.

A rescisão do contrato de viagem pela agência nos termos acima referidos apenas confere ao cliente/viajante o direito ao reembolso dos pagamentos efetuados, no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

Alteração ao preço

Os preços constantes do programa de divulgação da viagem estão baseados nos custos dos serviços respetivos e taxas de câmbio vigentes à data de impressão do programa, pelo que estão sujeitos a alterações de preço que resultem de variações no custo do transportes ou de combustível, impostos, taxas e flutuações cambiais, até 20 dias antes do inicio da viagem.

Reembolsos após o inicio da viagem

Depois de iniciada a viagem, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente/viajante por motivos de força maior ou por causa imputável ao viajante.

Alterações do programa de divulgação

Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar.

Responsabilidade da agência

A responsabilidade da agência organizadora das viagens de cada um dos programas de divulgação e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um Seguro de Responsabilidade Civil na companhia de seguros Zurique no montante de 75.000€ nos termos da legislação em vigor.

A agência organizadora atua apenas como intermediária entre os clientes e as empresas ou pessoas chamadas a prestar os serviços que constam do presente programa, tais como: aviação, hoteleiros, transportadores, etc., declinando toda a responsabilidade por deficiências em qualquer dos serviços, danos, ferimentos, acidentes, atrasos ou irregularidades que possam ocorrer ou atingir, durante a viagem ou estadia, os clientes, ou quaisquer objetos de sua propriedade.

Reclamações

O cliente poderá apresentar por escrito, logo após a verificação da desconformidade do serviço uma reclamação relativa a qualquer desconformidade na execução de um serviço de viagem incluído no contrato de viagem organizada pela Pteam.

A reclamação poderá ser efetuada através do contacto de e-mail website@pteam.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt

Nos termos da lei 144/2015 de 8 de Setembro, na sua redação atual o cliente poderá recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

- Provedor do Cliente das agências de viagens e turismo – www.provedorapavt.com

-Comissão Arbitral do turismo de Portugal – www.turismodeportugal.pt

Propriedade intelectual

A Pteam é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Pteam - Operador Turístico. Sa.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Pteam são propriedade da Pteam SA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Pteam.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Pteam. A Pteam não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.